OSCIP Guarany

Declaração Universal dos Autóctone Guarani

Nós os Povos Guarani em consonância à nossa Organização Social e Etno-Cultural Teko Ñemoingo – OSCIP GUARANY, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, constituído sob a Lei No. 9.790/99, sem fins lucrativos, publicado no Diário Oficial, dia 31 de outubro de 2008, No. 08071.01880/2008/32, localizada na Região Costa Oeste do Paraná, Cataratas do Iguaçu, Parque Nacional do Iguaçu, tríplice fronteira (Brasil – Paraguay – Argentina), vinculado ao Ministério da Justiça, como protagonista, tornou PÚBLICO no Congresso Internacional “Guarani Idioma Oficial do MERCOSUL”, no dia 28 de novembro de 2009, na Aldeia Global Tekoha Guasu Guarani Retã, município de São Miguel do Iguaçu, Paraná, anunciou a Declaração do Principio da Autodeterminação e requereu o reconhecimento da sua Organização OSCIP GUARANY e o cumprimento dos seus direitos Consuetudinários que precedem as leis e direitos em vigências, respaldados na Carta Magna da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, Capítulo VIII, art. 232, 231, art. 5o.,art. 1o., na Constituição do Paraguai de 1992, na Reforma Constitucional da Argentina de 1994, na Constituição do Uruguay, Unicef, na OIT 169, na Agenda 21, na Carta da Terra, no reconhecimento do Idioma Guarani pelo PARLASUL, na Lei das OSCIPs 9.790/99, no Decreto presidencial do Brasil 6040/2007, na Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Originários da etnia Guarani, Resolução da Assembléia Geral 61/295 de 13 de setembro de 2007. Informa que a estrutura que se está construindo, neste momento de mudança na organização social da Aldeia Avá Guarani do Ocoy, é de grande importância para a preservação da sua cultura milenar, para a constituição do processo de Autodeterminação, Isonomia e Auto-Administração das comunidades Autóctones Guarani para o cumprimento dos seus direitos Consuetudinários, da Constituição Federal e do Direito Internacional, para a implementação dos projetos que permitirão a sobrevivência física e cultural da Aldeia, previstos no Plano Setorial para as Culturas dos povos originários, da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura. Brasília, 2010 – 2020.